⚠️ Obrigatório por Lei no DF

Seu comércio está regularizado?

Placas obrigatórias para estabelecimentos no Distrito Federal. Evite multas e fique em conformidade com as leis federais e do GDF.

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Atendimento rápido · Kit completo ou avulsas

⚠️

Fiscalização ativa no DF: o PROCON-DF (tel. 151) fiscaliza estabelecimentos e a falta das placas obrigatórias pode resultar em multas que vão de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, conforme a infração. Regularize seu comércio agora com agilidade e sem complicação.

Por que você precisa dessas placas?

Ausência das placas = infração. É simples assim.

📋

Exigência Legal

Leis federais e distritais obrigam o estabelecimento a fixar as placas em local visível. Não é opcional.

💸

Risco de Multa

O PROCON-DF fiscaliza e autua estabelecimentos que descumprem as normas. As multas podem ser pesadas.

🔍

Fiscalização Constante

Agentes do PROCON e da Vigilância Sanitária visitam comércios regularmente. Esteja preparado.

🤝

Credibilidade

Estabelecimentos regularizados transmitem confiança ao consumidor e evitam reclamações desnecessárias.

Placas que trabalhamos

Clique em qualquer placa para ampliar · Todas obrigatórias para comércios no DF

Federal

Atendimento Preferencial

Lei Federal 10.048/00

Federal

Proibida Venda a Menor

ECA – Lei 8.069/90

Distrital

Identificação PROCON-DF

GDF / Lei 4.556/2011

Federal

Lei do Cartão

Lei nº 13.455/2017

Federal

Imposto Discriminado

Lei nº 12.741/2012

Distrital

Não Aceitamos Cheque

Leis Estaduais 14.126 e 15.443

Distrital

PROCON-DF

Instituto de Defesa do Consumidor

Federal

Proibido Fumar

Lei nº 12.546 / 2014

Distrital

Se Beber, Não Dirija

Lei DF nº 4.633/2011

Distrital

Nota / Cupom Fiscal Obrigatório

Lei Distrital 1.254/96

Federal

Simples Nacional

Lei Complementar nº 123/2006

Como funciona?

Simples, rápido e sem burocracia.

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Te enviamos os valores para kit completo ou placas avulsas conforme sua necessidade.

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Aprovada a cotação, confirmamos o pedido e iniciamos a produção das suas placas.

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Suas placas chegam prontas para afixar. Seu comércio regularizado e sem dor de cabeça.

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🗂️ Placas Avulsas

Para quem precisa de uma placa específica

Escolha somente as placas que faltam
Ideal para renovar ou completar o kit
Todas as leis federais e do DF disponíveis
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📦 Kit Completo

Tudo que seu comércio precisa de uma vez

Atendimento Preferencial
Proibido Fumar
Proibida Venda a Menor (ECA)
Lei do Cartão
Nota Fiscal Obrigatória
Imposto Discriminado
Se Beber, Não Dirija
PROCON-DF / Identificação
Simples Nacional (se aplicável)

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Por que a AJTS?

Qualidade e agilidade para o seu comércio

✅

Placas Atualizadas

Sempre em conformidade com as versões mais recentes das leis.

📏

Tamanho Correto

Dimensões e layout exigidos pela legislação vigente.

🚀

Entrega Rápida

Agilidade na produção e entrega no DF e entorno.

💬

Atendimento Fácil

Tudo pelo WhatsApp, sem burocracia e sem complicação.

Perguntas Frequentes

Tire suas dúvidas antes de pedir

Todo tipo de comércio precisa das placas? ▼

Sim. Bares, restaurantes, lojas, salões, oficinas, farmácias e qualquer estabelecimento aberto ao público precisam afixar as placas obrigatórias determinadas pela legislação federal e distrital.

Quais placas são obrigatórias para o meu tipo de negócio? ▼

Algumas são obrigatórias para todos os comércios (como Atendimento Preferencial, Proibido Fumar e Nota Fiscal). Outras dependem do segmento, como a placa do ECA para quem vende bebidas. Entre em contato pelo WhatsApp e te orientamos!

Vocês atendem fora de Brasília? ▼

Atendemos prioritariamente o Distrito Federal e entorno (Goiás e parte do DF). Para outras regiões, consulte disponibilidade pelo WhatsApp.

As placas seguem o padrão exigido pela fiscalização? ▼

Sim! Todas as nossas placas são produzidas seguindo o tamanho, layout e conteúdo determinados pelas normas vigentes do PROCON-DF e legislação federal, para que você esteja 100% regularizado.

Como faço para pedir? ▼

Basta clicar em qualquer botão desta página e enviar uma mensagem no WhatsApp. Informe o tipo do seu comércio e nossa equipe te envia a cotação rapidamente.

Regularize seu comércio agora mesmo.

Sem complicação. Solicite sua cotação pelo WhatsApp em poucos segundos.

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